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O Projeto de Lei 170/06, que visa criminalizar venda, distribuição e fabricação de games ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos” (vago é pouco), sofreu uma baixa interessante hoje.
Antes favorável ao encaminhamento do Projeto para votação, o senador Vital do Rêgo voltou atrás e retirou seu voto. O motivo, segundo sua assessoria, foi o seguinte:
“Foi analisada, apenas, a constitucionalidade da matéria. Não cabe ao Senador Vital do Rêgo emitir parecer sobre o mérito, conveniência ou qualquer outra questão que faça parte do projeto. Mesmo assim, foi pedida a retirada do parecer do Senador Vital para um novo reexame. Cabe agora ao autor da matéria, Senador Valdir Raupp, a decisão de dar seguimento ou não de seu projeto.”
Resta saber se Valdir Raupp tentará continuar do jeito que está, mas as chances do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça (da qual faz parte o senador Vital) ficaram menores.
Fonte:http://wiiclube.uol.com.br/blog/2012/02/24/senador-volta-atras-e-retira-voto-favoravel-ao-projeto-de-lei-17006/66500
Antes favorável ao encaminhamento do Projeto para votação, o senador Vital do Rêgo voltou atrás e retirou seu voto. O motivo, segundo sua assessoria, foi o seguinte:
“Foi analisada, apenas, a constitucionalidade da matéria. Não cabe ao Senador Vital do Rêgo emitir parecer sobre o mérito, conveniência ou qualquer outra questão que faça parte do projeto. Mesmo assim, foi pedida a retirada do parecer do Senador Vital para um novo reexame. Cabe agora ao autor da matéria, Senador Valdir Raupp, a decisão de dar seguimento ou não de seu projeto.”
Resta saber se Valdir Raupp tentará continuar do jeito que está, mas as chances do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça (da qual faz parte o senador Vital) ficaram menores.
Fonte:http://wiiclube.uol.com.br/blog/2012/02/24/senador-volta-atras-e-retira-voto-favoravel-ao-projeto-de-lei-17006/66500
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